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18 de novembro de 2026

Teoria geral da autoridade


Ainda que o bem seja o mesmo para o indivíduo e para a polis, parece ser algo maior e mais perfeito alcançar e preservar o bem da polis; pois, embora seja desejável alcançá-lo apenas para um indivíduo, é mais belo e mais divino alcançá-lo para um povo e para as polesin. Aristóteles (Ética a Nicômaco, I.2, 1094b7–10)

Há um preconceito, sobretudo nas democracias modernas, contra a autoridade, em especial a autoridade política. Seja porque supostamente atente contra a justiça (a força destrói o equilíbrio devido entre as partes), contra a vida (a força é inimiga do fluxo espontâneo das crenças, gostos e amores da natureza humana), contra a verdade (a força age tendenciosamente para dobrar as almas fracas em favor de falsas ideias e mentiras) ou contra a ordem (a força arbitrariamente rompe a impessoalidade da lei e impõe contingências pessoais), a autoridade per se é acusada de ser fonte de injustiça, morte, mentira e desordem. Portanto, pensa o democrata liberal ou socialista, a necessidade da autoridade é inversamente proporcional ao grau de educação intelectual e moral de uma determinada população. Em suma, a autoridade atentaria contra a autonomia.

Parte desse preconceito surge da ignorância a respeito do que seja o bem comum. É espantoso como homens de notória inteligência podem tornar-se imunes ao fato de que as necessidades dos indivíduos, não apenas biológicas, mas intelectuais, estéticas, morais e espirituais, só podem ser alcançáveis mediante esforço coletivo. Pode um iniciante em física ou matemática aprender algo tão rapidamente sem a ajuda de mestres, vivos ou mortos? Pode o homem viver sem a companhia de pessoas amadas? Pode o homem viver sem se doar e se sacrificar? Somente a união de muitos pode remediar as falhas de cada um.

Outra parte desse preconceito vem da confusão entre parceria e comunidade. Na parceria não há ação comum: um empresário e um investidor podem formar um acordo (“parceria”), mas o investidor permanece em silêncio e quem age é o empresário. O capital do investidor é meramente acidental, já que se o empresário o possuísse, digamos, por herança ou por sociedade, não precisaria do investidor. Na comunidade, sim, há ação comum necessariamente; basta pensarmos numa família, indústria, time de futebol, exército, Estado, igreja etc. Não há aí nenhum “parceiro silencioso”.

Ainda outra parte vem da ilusão da ação espontânea. A unidade de ação tem de ser causada, e supor que um juízo unânime brote por geração espontânea é de uma ingenuidade atroz. Mesmo que toda uma dada população idealmente atinja e conheça o princípio racional que rege determinado bem, isso nem de longe significa que haverá uma correspondente unanimidade quanto às condições concretas e historicamente condicionadas sobre as quais se possa delinear um plano de ação.

Por fim, a causa mais fundamental do preconceito, e a mais difícil de debelar, é a confusão entre indiferença passiva e indiferença dominante. Por trás dessa confusão está a crença, sobre a qual comentamos acima, de que quanto mais conhecimento o indivíduo amealha tanto menos opções lhe restarão para decidir. Em outras palavras, em condições ideais o conhecimento perfeito implicaria em ausência de escolha. O erro aqui está em supor que há uma relação inversamente proporcional entre intelecto e vontade. Quanto mais intelecto, menos vontade. Quanto mais “robô” nos tornamos, menos liberdade necessitamos. Ocorre que uma coisa é a ignorância a respeito de algo, outra coisa é a apetência a respeito de um bem. A ignorância intelectual a respeito de uma coisa representa uma indiferença passiva (o espírito em potência em relação a essa coisa): por exemplo, a indiferença de um turista perante qual caminho tomar para chegar a seu hotel (qualquer caminho em princípio lhe serve, já que desconhece a cidade completamente). A escolha volitiva a respeito de um bem representa uma indiferença dominante: por exemplo, um pai de família que, almejante a educação de seus filhos, vê-se diante de vários cursos de ação possíveis (todas as opções são viáveis, e quanto mais conhece os meios para tal fim, mais opções se lhe ocorrerão, ou seja, mais domínio terá sobre elas). A liberdade não é resultado de uma “falta de cálculo”. A vontade livre não escolhe por ignorância, mas porque, mesmo vendo claramente vários caminhos bons, ela tem o domínio soberano de autodeterminação para abraçar um deles através da virtude e da prudência. O racionalismo da era moderna não entende a vontade e tende a encará-la como mero desejo.

No plano da ciência, da técnica ou da lógica, quanto mais perfeita for a instrução, mais as opções marginais desaparecem e a "escolha" deixa de existir, transformando-se numa necessidade evidente. Por exemplo, quando uma criança aprende a somar 2+2, ela hesita (parece "livre" ou ignorante perante várias respostas possíveis: 3, 4, 5); quando ela se torna plenamente instruída, o resultado 4 impõe-se com tal evidência que a "escolha" evapora-se; não se escolhe que 2+2=4, simplesmente vê-se. Mais um exemplo: se um engenheiro estuda minuciosamente a resistência dos materiais para uma ponte e descobre que apenas uma liga específica suporta a tensão exata sem colapsar, a "escolha" entre várias vigas deixa de existir para quem conhece a ciência do problema; seguir outro caminho seria irracional; neste sentido estrito, a luz do intelecto consome a indeterminação. Se a situação fosse puramente técnica, a instrução perfeita eliminaria a deliberação. Contudo, no plano da vida humana, da política, da moral e da gestão da autoridade não são problemas de engenharia pura, nem equações matemáticas a resolver. No domínio prático, o aumento da instrução e do conhecimento não elimina a escolha; pelo contrário, aprofunda-a e multiplica-a, e isso por causa da incomensurabilidade dos bens particulares: o peso de uma pedra de 10 kg e o de uma de 2 kg são comensuráveis, pois medem-se em quilogramas, e a primeira pesa exatamente cinco vezes mais que a segunda; num mercado financeiro, dois títulos com o mesmo risco que rendem 5% e 10% são comensuráveis, pois o segundo vale objetivamente o dobro do retorno do primeiro. No entanto, como medir em "unidades de bem" a diferença entre dedicar a noite para estudar filosofia e dedicar a noite para conversar com um filho? Ou entre preservar a liberdade individual e garantir a segurança coletiva numa crise? O bem da saúde física, o bem do conhecimento intelectual, o bem da amizade e o bem da justiça pertencem a ordens diferentes da realidade: não é possível reduzi-los a um denominador comum sem destruir a especificidade de cada um.

Apenas o Bem (Deus, ou a Felicidade perfeita) é puro bem, sem mistura de carência ou limitação. Qualquer bem particular (criado, finito, histórico) possui uma perfeição real, mas é sempre limitado, ou seja, ao possuir um bem particular, necessariamente renuncia-se a outro. Todo bem particular tem dois lados: sob um ângulo, atrai a vontade porque é verdadeiramente bom; sob outro ângulo, é insuficiente porque não é todo o bem e exclui outros bens concorrentes. O utilitarismo moderno inventou, como vimos em Hannah Arendt ao criticar Jeremy Bentham, uma régua única, uma espécie de “cálculo felicífico” de prazer e dor, para tornar todos os bens comensuráveis. A tradição clássica mostra que isso é uma ilusão. Diante da lealdade a um amigo e de um ganho financeiro, não existe uma fórmula racional que diga, por exemplo, que a lealdade valha 420 pontos e o dinheiro valha 350. Mesmo quando escolhemos entre dois bens perfeitamente legítimos (por exemplo, gastar recursos públicos na construção de um hospital ou na reforma do sistema de justiça), ambos servem ao bem comum, mas por vias qualitativamente distintas. Como os bens particulares são incomensuráveis, o intelecto apresenta opções boas, mas não pode “fechar a equação” sozinho. Vimos com Josef Pieper como a deliberação, o juízo e o mandato, operados em conjunto com o intelecto, formam o núcleo da volição e da livre escolha. Cabe então à vontade livre (iluminada pela prudência e pelo caráter do agente) intervir com a sua indiferença dominante (ou “senhorio ativo”, nas palavras de Simon) para constituir um dos bens como o seu bem aqui e agora, assumindo a responsabilidade moral por essa escolha.

Eis a essência da autoridade: o poder para unificar a ação comum mediante regras abrangentes a todos. A necessidade da autoridade não está na ignorância, mas na natureza das coisas. Os membros de uma comunidade não são “indivíduos”, mas pessoas, e a diferença não é meramente verbal: o indivíduo busca um fim próprio e a comunidade lhe serve de meio para buscar esse fim. O indivíduo se vê como algo íntegro e separado da comunidade, enquanto a pessoa é um ser substancialmente inteligente e volitivo e ipso facto sociável por essência. A pessoa sabe que precisa da comunidade para que todos possam ser mais do que são isoladamente, enquanto o indivíduo usa a comunidade para que possa ser mais isoladamente.

Fonte: Yves Simon, A general theory of authority, University of Notre Dame Press, Notre Dame, IN, EUA, [1962] 1980.